85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
11/12/2023
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Acompanhe o resumo da 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura, acontecida no dia 11/12/2023
Sessão: 85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura
Data: 11 de Dezembro de 2023
Presidente: Odair José de Matos
Estiveram presentes os parlamentares: Carlos André Feitosa Pereira, Antônio Ferreira de Santana, João Bosco de Lima, Dorivan Amaro Dos Santos, Efigênia Mendes Garcia, Epitácio Saraiva da Cruz Neto, Eufrásio Parente de sá Barreto (farrim), Antonio Hamilton Ferreira Lira, Isac Dié Romão Batista, Luana Dos Santos Gouvêa, Francisco Marcelo Saraiva Neves Junior, Odair José de Matos, João Ilanio Sampaio, Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, Vicente Eugênio Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 095 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 2.762/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 097 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MEU PEDAÇO DE CHÃO", DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 098 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / TRANSFORMA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM DE BARBALHA/CE EM CASA DA MULHER BARBALHENSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 099 de 2023, de autoria do Parlamentar Antonio Hamilton Ferreira Lira, que Dispõe sobre denominação de logradouro que indica e adota outras providências., Requerimento Legislativo nº 476 de 2023, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das canaletas e capinação da Rua Antônio Manoel de Queiroz (P7), bairro Alto da Alegria, as condições desta rua estão criticas e tendem a se agravar se não for solucionado com urgência., Requerimento Legislativo nº 477 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma reforma na Escola Monsenhor Silvano de Souza, no Sítio Pelo Sinal, Distrito do Caldas., Requerimento Legislativo nº 478 de 2023, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), solicitando uma passagem elevada em frente a escola CEI Martinho Tavares Teles, localizado no bairro Alto da Alegria., Requerimento Legislativo nº 479 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, cobrando o cumprimento do convênio que foi feito com a associação dos catadores e recicladores de Barbalha, que está em atraso, tanto a bolsa, como também o pagamento do aluguel do galpão., Requerimento Legislativo nº 480 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando as relações de todos os cargos contratados pela saúde e suas respectivas lotações.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 019 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 98/2023. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 098 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / TRANSFORMA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM DE BARBALHA/CE EM CASA DA MULHER BARBALHENSE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 017 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 95/2023. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 095 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL N° 2.762/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 09 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 03 abstenções - Proposição Aprovada, Tramitação em Regime de Urgência número 018 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 97/2023. recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 02 votos desfavoráveis e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 097 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Dr. Guilherme, que EM REGIME DE URGÊNCIA / CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL "MEU PEDAÇO DE CHÃO", DA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 04 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 476 de 2023, de autoria do Parlamentar Efigênia Mendes Garcia, que Requer que seja encaminhado ofício para a Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando limpeza das canaletas e capinação da Rua Antônio Manoel de Queiroz (P7), bairro Alto da Alegria, as condições desta rua estão criticas e tendem a se agravar se não for solucionado com urgência. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 480 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Saúde, solicitando as relações de todos os cargos contratados pela saúde e suas respectivas lotações. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 479 de 2023, de autoria do Parlamentar Expedito Rildo Cardoso Xavier Teles, que Requer que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal Dr. Guilherme Saraiva, cobrando o cumprimento do convênio que foi feito com a associação dos catadores e recicladores de Barbalha, que está em atraso, tanto a bolsa, como também o pagamento do aluguel do galpão. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 478 de 2023, de autoria do Parlamentar André Feitosa, que Requer que seja enviado um ofício ao Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, com cópia para o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), solicitando uma passagem elevada em frente a escola CEI Martinho Tavares Teles, localizado no bairro Alto da Alegria. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento Legislativo número 477 de 2023, de autoria do Parlamentar João Bosco de Lima, que Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Arôdo de Castro Macedo, Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando uma reforma na Escola Monsenhor Silvano de Souza, no Sítio Pelo Sinal, Distrito do Caldas. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição